Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 11br

Bem-vindo à 11br. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de softwares voltados para Educação e Aprendizado, operada pela Inovações Digitais Onzebr Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da 11br, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Escopo dos Serviços

A 11br é uma plataforma digital dedicada à curadoria, disponibilização e distribuição de softwares educativos. Nosso objetivo é facilitar o acesso a ferramentas que auxiliem no processo de aprendizagem. A Inovações Digitais Onzebr Ltda. atua como intermediária e distribuidora, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares listados.

3. Elegibilidade e Cadastro

• Capacidade Civil: O uso da plataforma é destinado a pessoas fisicamente capazes. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais.
• Exatidão das Informações: O usuário compromete-se a fornecer dados verídicos e atualizados no momento do cadastro na 11br.
• Segurança da Conta: A conta é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável pela guarda de sua senha e por qualquer atividade realizada em seu perfil.

4. Regras de Conduta e Uso

O usuário compromete-se a utilizar a 11br de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou distribuir vírus e malwares através da plataforma.
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados ou interagir com o sistema sem autorização prévia.
• Violar direitos de propriedade intelectual dos softwares disponibilizados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 11br, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da Inovações Digitais Onzebr Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor original.

6. Isenção de Responsabilidade

A Inovações Digitais Onzebr Ltda. envida seus melhores esforços para garantir a segurança e funcionalidade da 11br, contudo:

• Não garantimos que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados ou por incompatibilidades técnicas no dispositivo do usuário.
• A plataforma pode conter links para sites de terceiros, sobre os quais não exercemos controle.

7. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da 11br após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A 11br poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que descumpra as regras estabelecidas nestes Termos, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.